Termos e condições

Ao adquirir um conto em Mumablue.com, declara que leu e aceita estes Termos e Condições, assim como a nossa Política de Privacidade.

A entrega dos produtos oferecidos pela MUMABLUE (doravante os Produtos) através da página Web www.mumablue.com requer a contratação prévia destes Produtos, em conformidade com os requisitos que sejam determinados nestas condições gerais de contratação, que irão regular expressamente as relações que surjam entre a CUENTOS COLORÍN, S.L. e os terceiros que contratem os produtos oferecidos através da Loja (doravante o Cliente).

A CUENTOS COLORÍN, S.L. informa-o de que os procedimentos para realizar a aquisição de bens são os que se encontram descritos nas presentes condições gerais, assim como outros específicos que sejam indicados no ecrã durante a navegação, de forma que o Cliente declara conhecer e aceitar esses procedimentos como necessários para aceder aos produtos e serviços oferecidos no Portal.

1. Titularidade do Portal

A CUENTOS COLORÍN, S.L., (doravante MUMABLUE), com sede em Calle Tuset, 19 2ª 3ª, 08006, Barcelona, e com NIPC B87210621, registada no Registo Comercial de Madrid, com o Volume 33192, folha 32, Secção 8.ª, Página M-597271, Inscrição 1, é a titular do portal www.mumablue.com (doravante mumablue.com ou Website) e disponibiliza este portal aos Clientes da Internet, com o fim de proporcionar informação sobre os produtos e ofertas da MUMABLUE, assim como de permitir a aquisição de produtos através do Website.

2. Objeto e âmbito de aplicação

Estas são as condições que regulam a aquisição dos Produtos através da contratação online desde mumablue.com e as responsabilidades derivadas da mesma.

Entender-se-á que o seguimento de todos os passos previstos para adquirir os Produtos, assim como o seu pedido, implica a adesão plena e sem reservas do Cliente a todas e cada uma das condições gerais de contratação que a MUMABLUE tenha publicadas no Website no momento de realizar a compra, assim como a Política de Privacidade da “Loja Virtual” (doravante a Loja).

3. Procedimentos para a aquisição de produtos

Para adquirir qualquer um dos Produtos oferecidos através de mumablue.com, o Cliente deverá, de forma prévia, ler com atenção estas condições de contratação.

Os Produtos oferecidos na Loja, em conjunto com as suas características e preço, serão apresentados no ecrã. Além disso, o Cliente será informado sobre os gastos de envio para o seu domicílio, no caso de existirem. Os gastos de envio serão informados pelo ecrã no momento de realizar a compra.

Os preços indicados no ecrã estarão na moeda que escolha no menu habilitado para isso no Website (euros, libras ou dólares americanos, australianos, canadianos, neozelandeses ou de Singapura), e incluem os impostos indiretos aplicáveis, salvo se estabelecido em contrário. Estes preços serão sempre os que se encontram em vigor quando o cliente realizar o pedido, salvo se houver um erro tipográfico.

Para a aquisição dos produtos na Loja, o Cliente deverá selecionar o Produto ao incorporar os artigos que pretenda adquirir no seu carrinho de compras. Para isso, deverá confirmar previamente as características expostas no Website acerca do Produto após a personalização escolhida pelo Cliente, o seu preço, impostos aplicáveis e os gastos de envio correspondentes, para avaliar se este se ajusta às suas necessidades.

Posteriormente, a MUMABLUE solicitará ao Cliente que introduza determinados dados no Website, através do preenchimento de um formulário eletrónico, sendo necessário que este faculte todos os dados que se encontrem marcados com um asterisco (*). Na Política de Privacidade adotada pela MUMABLUE está estabelecido o modo como se realizará o tratamento dos dados pessoais proporcionados.

De forma obrigatória, os Clientes que pretendam adquirir produtos através da Loja, deverão ter mais de dezoito (18) anos ou, caso contrário, ter a autorização expressa para realizar a compra do titular da conta bancária utilizada para esse efeito. No momento de realizar a compra, o Cliente declara e garante expressamente que, no caso de necessitar essa autorização, a possui e pode demonstrar isso.

O Cliente receberá no ecrã as condições da aquisição e deverá aceitar as mesmas para continuar com a sua contratação. O facto de o Cliente aceitar estas condições não implica a aceitação automática desse pedido por parte da MUMABLUE, sendo que se entenderá que o aceita quando a MUMABLUE envie um correio eletrónico de receção do pedido para o email do Cliente em conformidade com os dados solicitados no formulário de registo.

O pagamento do preço dos produtos adquiridos e, conforme o caso, dos gastos de envio, será realizado através do pagamento com cartão de crédito ou débito, transferência bancária ou PayPal, ou em conformidade com quaisquer outros meios de pagamento que se encontrem habilitados nesse momento na Loja.

Para proceder ao pagamento, será apresentado no ecrã o montante e a referência da compra e solicitar-se-á ao Cliente que proporcione as informações apresentadas no ecrã, que em qualquer caso incluirão as seguintes: a) Número de cartão; b) Data de validade; c) CVV (código de segurança de três dígitos que aparece impresso no cartão).

De modo a garantir a maior segurança para o Cliente, a MUMABLUE informa-o que, como sistema de pagamento eletrónico, tem contratado o serviço de TPV Virtual do banco ING Direct e Stripe (plataforma online de pagamento seguro).

4. Características e garantia

O Produto da MUMABLUE consiste num conto impresso em 44 páginas com todas as cores. Existem vários modelos de conto com diferentes fios condutores, cujo protagonista pode ser personalizado pelo Cliente de acordo com os seus gostos, ao escolher o primeiro nome e o aspeto desse protagonista. O resultado final será um livro impresso com capa dura com matriz, as folhas laminadas antimanchas, com medidas de 22x22 cm e um peso de 0,495 kg, no qual o protagonista terá o aspeto e o primeiro nome que o Cliente tenha escolhido e desenhado com a ajuda do editor de personagem facultado no Website durante o processo de compra.

Como parte do processo de personalização do conto, é possível incluir uma fotografia que aparecerá no final do conto, acompanhada por uma dedicatória dirigida à criança. A intenção desta fotografia é a inclusão de uma imagem que seja familiar para a criança, na qual apareçam pessoas, animais e/ou ambientes que reconheça, para poder que a mesma esteja acompanhada por uma dedicatória e tornar o livro num presente especial. Se a fotografia tiver a imagem de pessoas que não sejam o Cliente, o Cliente garante que tem a autorização expressa dessas pessoas para a utilização da sua imagem com a finalidade de ser incorporada no livro, e garante que irá isentar a MUMABLUE em relação a qualquer tipo de reclamação relacionada com a imagem das pessoas que apareçam nessa fotografia.

Não está permitida a inclusão de uma imagem com conteúdos nocivos para menores de idade ou contrários aos valores da Mumablue de respeito da infância. No caso de se tentar carregar uma fotografia com conteúdos que a Mumablue considere não serem adequados para mostrar a uma criança, a Mumablue reserva-se o direito a recusar a inclusão da imagem no conto, a cancelar o pedido e, conforme o caso, a informar as autoridades pertinentes.

Uma vez que o período de desenho do conto esteja concluído, é facultada uma vista prévia desse conto ao Cliente, para que o Cliente aprove o conteúdo do conto antes do seu envio para impressão como livro. A MUMABLUE nunca se responsabilizará pelo conteúdo do conto, uma vez que o mesmo terá sido expressamente aprovado pelo Cliente depois de ter a oportunidade de visualizar a vista prévia no Website antes de proceder ao pagamento.

Os produtos MUMABLUE têm uma garantia de vinte e quatro (24) meses a partir da receção do produto pelo Cliente. A garantia apenas cobre os defeitos de fabrico (erros de impressão ou encadernação, páginas do livro em falta, etc.) que se possam manifestar durante o período de validade da garantia.

No caso de o Cliente detetar algum destes defeitos de fabrico, o Cliente poderá entrar em contacto com a MUMABLUE, indicando as imperfeições do produto e enviando-nos documentos gráficos em que se possam verificar os mesmos. Uma vez que as imperfeições sejam avaliadas pela MUMABLUE, e desde que se tratem de defeitos de fabrico, a MUMABLUE comunicará ao Cliente a forma como deve proceder para que os problemas sejam resolvidos. Essa solução irá consistir no envio, por parte de MUMABLUE, de um produto novo ao Cliente. Os gastos de envio que se tenham de enfrentar para restituir um produto defeituoso ao Cliente dentro da garantia serão da responsabilidade da MUMABLUE.

No caso de o produto sofrer qualquer tipo de deterioração não causada por um defeito de fabrico (tal como imperfeições por golpes ou ação do clima ou da natureza sobre o livro -água, calor/fogo/sol, …-, ruturas por um uso inadequado do produto por parte do Cliente, ruturas por uso do livro como a deterioração da encadernação, etc.), a substituição do Produto não estará coberta pela garantia, e a MUMABLUE não responderá pelo estado do Produto.

O Cliente não terá direito a desistir dos Produtos (isto é, não poderá devolver os mesmos sem alegar alguma causa num prazo de 14 dias desde que os recebeu), uma vez que estes artigos são claramente personalizados e produzidos em conformidade com as especificações do Cliente (personalização do conto de acordo com as indicações do Cliente na ferramenta de configuração do conto).

5. Obrigações da Mumablue

A MUMABLUE compromete-se a cumprir as seguintes obrigações:

• Disponibilizar ao Cliente, em mumablue.com, a informação necessária em relação aos Produtos a adquirir.
• Enviar para o endereço de email do Cliente indicado no formulário de contratação um comprovativo que manifeste a receção por parte da MUMABLUE do seu pedido realizado.
• Uma vez que a compra tenha sido realizada, a MUMABLUE está obrigada a entregar os artigos adquiridos pelo Cliente no domicílio do mesmo, que se encontra indicado para esse efeito no formulário do pedido, ou no ponto de acesso designado no caso de estar ausente aquando da entrega, dentro do prazo mais breve possível e sempre de acordo com os limites legais. No caso de o Produto ser devolvido de forma definitiva devido à ausência contínua ou não recolha do Produto por parte do Cliente, o Produto será devolvido à MUMABLUE e, no caso de o Cliente pretender posteriormente que lhe seja novamente enviado, este será responsável pelos gastos do novo envio.
• Todas as entregas estão sujeitas à limitação de existências e à confirmação da operação de pagamento.
• Todos os nossos produtos são embalados de forma segura e correta para evitar a deterioração dos mesmos durante o envio. No entanto, no caso de os produtos sofrerem alguma deterioração ou imperfeição durante o seu transporte, a MUMABLUE responsabilizar-se-á por realizar a substituição do produto, sem nenhum gasto adicional para o cliente.
• Restituir, sem custos para o cliente, os artigos que tenham defeitos de fabrico (uma vez que a MUMABLUE confirme que, de facto, a falha resulta de um defeito de origem e não derivado do uso por parte do cliente). Quando o cliente exerce o seu direito de garantia, a MUMABLUE irá suportar os gastos de envio que resultem do processo.
• Utilizar toda a atenção e profissionalismo que se considerem razoáveis para a prestação dos serviços e produtos oferecidos.

6. Responsabilidades

O Cliente será responsável por:

• Todos os atos que violem o que se encontra disposto nas presentes condições gerais, a lei, a moral, os costumes geralmente aceites e a ordem pública.
• Qualquer ato realizado de forma diferente à que a MUMABLUE tenha designado nas suas indicações ou instruções sobre a utilização do Website e a compra do Produto.
• A certeza, exatidão, vigência e atualidade dos dados que sejam preenchidos em cada um dos formulários que a MUMABLUE expõe no Website.
• Os danos e prejuízos diretos ou indiretos que lhe tenham sido causados por qualquer terceiro se o Cliente perdeu, divulgou, descurou ou deixou, de qualquer forma, que um terceiro conhecesse os seus dados pessoais, necessários para a contratação do Produto.

A MUMABLUE não será responsável por:

• Os danos ou prejuízos que a conservação ou utilização incorreta do Produto possam causar ao Cliente ou a um terceiro, por causas não imputáveis à MUMABLUE.
• Em qualquer caso, a responsabilidade que possa ser exigível à MUMABLUE por parte do Cliente limitar-se-á ao preço do Produto adquirido pelo Cliente.

7. Exclusão da garantia e responsabilidade

• A MUMABLUE reserva-se o direito de eliminar qualquer conteúdo que possa prejudicar a sua imagem, possa causar-lhe um prejuízo comercial e possa atentar contra a dignidade dos membros da comunidade ou outras pessoas afetadas.
• A MUMABLUE não se responsabiliza por qualquer tipo de danos e prejuízos que possam resultar da disponibilidade e continuidade do funcionamento do Website. De qualquer forma, a MUMABLUE implementará todas as ações necessárias para restabelecer os seus serviços no caso de ocorrerem problemas técnicos.
• A MUMABLUE aplicará todos os meios ao seu alcance para proteger os dados hospedados nos seus servidores. No caso de alguma pessoa singular ou coletiva aceder a estes dados de forma lícita ou ilícita utilizar esta informação de forma inadequada, deverá sujeitar-se à regulamentação legal em vigor.
• A MUMABLUE não se responsabiliza por qualquer tipo de danos e prejuízos que possam resultar do acesso aos conteúdos, informações, publicidade, opiniões, conceitos e imagens facultados pelos Clientes ou terceiros que sejam contrários à lei, à moral, à boa-fé e à ordem pública, ou que violem direitos de propriedade intelectual, industrial ou possuam irregularidades, defeitos ou vírus informáticos ou rotina de software similar.
• A MUMABLUE nunca assume a responsabilidade pelos conteúdos e informações alheios ao Website que não sejam geridos pela mesma. A MUMABLUE não tem conhecimento de quaisquer conteúdos hospedados no Website que sejam contrários à lei, à moral, à boa-fé e à ordem pública, ou que violem direitos de propriedade intelectual, industrial ou possuam irregularidades, defeitos ou vírus informáticos ou rotina de software similar.
• A MUMABLUE não se responsabiliza pelos danos e prejuízos que possam resultar do conhecimento dos dados dos utilizadores por terceiros não autorizados, nem pela forma como utilizam o Website através destes dados.
• A MUMABLUE poderá comercializar espaços publicitários (banners, patrocínios, colaborações, etc.) no Website. No caso de as empresas anunciantes recolherem dados pessoais dos utilizadores (através de um link o de um registo específico desenvolvido para esse efeito), estas empresas serão as responsáveis pelo cumprimento da regulamentação de proteção de dados.
• A MUMABLUE não se responsabiliza pelo incumprimento de anúncios de descontos e promoções por parte de empresas, marcas, instituições e outras entidades com ou sem fins lucrativos que decidam colocar um anúncio no Website. Essas empresas e entidades serão as responsáveis pelo cumprimento dessas promoções e descontos, sendo que não se responsabilizará a MUMABLUE pelos danos e prejuízos que o incumprimento destas promoções e descontos possa causar aos Clientes.

8. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos apresentados nos Produtos e no Website e, em especial, desenhos, esquemas, textos, gráficos, logótipos, ícones, botões, software, denominações comerciais, marcas ou quaisquer outros símbolos suscetíveis de gerar direitos de propriedade intelectual ou industrial, estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial que sejam da titularidade da MUMABLUE, ou de terceiros com os quais se tenha chegado a acordo para a exploração do Website e dos Produtos.

Nunca se entenderá que o acesso, navegação e utilização do Website por parte do Cliente implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos por parte da MUMABLUE. O Cliente tem um direito de uso dos conteúdos e/ou serviços do Website num âmbito estritamente doméstico.

Qualquer referência a marcas ou denominações comerciais registadas, ou outros símbolos distintivos, sejam da titularidade da MUMABLUE ou de terceiras empresas, em cujo caso nos tenham permitido a sua utilização e/ou exploração, contêm implícita a proibição sobre o seu uso sem o consentimento da MUMABLUE ou dos seus legítimos titulares. Salvo manifestado em contrário, o acesso, a navegação ou a utilização do Website e/ou dos seus conteúdos nunca concede ao Cliente qualquer direito sobre símbolos distintivos incluídos no mesmo.

Ficam reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e/ou serviços do Website e, em particular, está proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio e sob qualquer forma, a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos no Website, para fins públicos ou comerciais, caso não se tenha a autorização prévia, expressa e por escrito da MUMABLUE ou, conforme o caso, do titular dos direitos correspondentes. Além disso, e por razões de segurança, não está permitido utilizar “frames” ou mecanismos que alterem ou variem o desenho, configuração original ou conteúdos do Website.

Nenhum dos conteúdos hospedados no Website pode ser transferido, reproduzido ou utilizado em qualquer outro dispositivo ou lugar diferente do Website, salvo se a MUMABLUE tenha habilitado o meio para isso.

9. Hiperligações

Hiperligações para outros websites

No caso de o utilizador encontrar no Website hiperligações para outros websites através de diferentes botões, links, banners, etc., estes são geridos por terceiros. A MUMABLUE não tem competências nem meios humanos ou técnicos para conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços facultados por outros websites para os quais se possam estabelecer hiperligações desde o website. Como consequência, a MUMABLUE não poderá assumir qualquer tipo de responsabilidade por algum aspeto relativo ao website para o qual se tenha estabelecido uma hiperligação desde o website, em concreto, a título ilustrativo e sem limitação, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informação, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, das suas próprias hiperligações e/ou qualquer um dos seus conteúdos, em geral.

Neste sentido, se os utilizadores tiveram conhecimento efetivo sobre a ilegalidade de atividades desenvolvidas através destes websites de terceiros, deverão comunicar imediatamente isso à MUMABLUE para que esta proceda com a desativação da hiperligação de acesso ao mesmo.

O estabelecimento de qualquer tipo de hiperligação desde o Website para outro website alheio não implicará que exista algum tipo de relação, colaboração ou dependência entre a MUMABLUE e o responsável pelo website alheio.

Hiperligações noutros websites com destino ao Website

Se qualquer utilizador, entidade ou website pretender estabelecer algum tipo de hiperligação com destino ao Website, deverá respeitar as seguintes disposições:

• A hiperligação apenas se poderá dirigir à Página Principal ou Home do Website, salvo autorização expressa e por escrito da MUMABLUE.
• A hiperligação deve ser absoluta e completa, isto é, deve levar o utilizador, através de um clique, ao próprio endereço https://www.mumablue.com e deve abranger completamente toda a extensão do ecrã da Página Principal do Website. Salvo autorizado expressamente e por escrito pela MUMABLUE, o website que realiza a hiperligação nunca poderá reproduzir, de qualquer forma, o Website, incluir o mesmo como parte do seu website ou dentro de um dos seus “frames” ou criar um “browser” sobre qualquer uma das páginas do Website.
• Na página que estabelece a hiperligação, não se poderá declarar de forma alguma que a MUMABLUE tenha autorizado essa hiperligação, salvo declarado expressamente por escrito pela MUMABLUE. Se a entidade que realiza corretamente a hiperligação desde a sua página para website pretender incluir no seu website a marca, nome, denominação comercial, rótulo, logótipo, slogan ou qualquer outro tipo de elemento identificativo da MUMABLUE e/ou do website, deverá ter previamente a sua autorização expressa e por escrito.
• A MUMABLUE não autoriza o estabelecimento de uma hiperligação para o Website desde websites que possuam materiais, informações ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, em geral, que violem a moral, a ordem pública ou as normas sociais geralmente aceites.
• A MUMABLUE não tem competências nem meios humanos e técnicos para conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços facultados por outros websites que tenham estabelecidas hiperligações com destino ao Website. A MUMABLUE não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo ao website que estabelece essa hiperligação com destino ao Website, em concreto, a título ilustrativo se sem limitação, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informação, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, das suas próprias hiperligações e/ou qualquer um dos seus conteúdos, em geral.

10. Duração e modificação

A vigência temporal destas condições gerais corresponde ao tempo da sua exposição, até ao momento em que sejam total ou parcialmente modificadas, sendo que neste caso a MUMABLUE fica obrigada a anunciar qualquer alteração efetuada nas presentes condições.

A aceitação dos pedidos pelos Clientes será regulamentada pelos Termos e Condições publicados nesse momento no Website.

11. Legislação aplicável e jurisdição

O presente contrato será regido pela legislação espanhola, que será aplicável em relação ao que não se encontra disposto no presente contrato quanto à interpretação, validade e execução.

No caso de ocorrer qualquer tipo de discrepância ou reclamação entre as partes, em relação ao cumprimento ou ao conteúdo dos presentes Termos e Condições, as partes negociarão de boa-fé para tentar resolver essa discrepância ou reclamação dentro do prazo máximo de um mês, a partir da data em qualquer uma delas notifique formalmente a outra sobre a discrepância em questão, ou notifique a reclamação.

No entanto, no caso de a discrepância ou reclamação não se resolver dentro do prazo máximo indicado e apenas em casos em que a regulamentação preveja a possibilidade das partes se submeterem a um foro, a MUMABLUE e o Cliente, com a renúncia expressa a qualquer foro que lhes possa corresponder, submetem a decisão do assunto apresentado aos Tribunais da cidade de Madrid.